LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO AOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Frentes parlamentares

São associações de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Elas podem ser compostas apenas por deputados ou mistas, formadas por deputados e senadores. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo:

• Composição de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo (deputados e senadores);
• Indicação do nome da Frente Parlamentar; e
• Representante responsável por prestar as informações.

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