O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) realizou no dia 28 de janeiro de 2026, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a sua 29ª Reunião Ordinária, com a participação de representantes dos ministérios que integram o colegiado e de convidados institucionais.
A reunião foi conduzida pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa, na função de presidente do Conselho. A 29° edição apreciou as resoluções aprovadas ad referendum, a deliberação sobre propostas setoriais de qualificação de empreendimentos no Programa, a apresentação do balanço do Programa no período 2023 – 2025 e as perspectivas para 2026.
Aprovação das resoluções ad referendum
Na abertura dos trabalhos, o Conselho aprovou, por unanimidade, o conjunto de resoluções editadas ad referendum no âmbito do setor de transportes. As deliberações consolidam decisões relacionadas à inclusão e alteração de trechos rodoviários no plano de concessões, à qualificação de empreendimentos rodoviários e portuários no PPI e à aprovação das condições e modalidade de licitação de projetos estruturantes.
Entre os empreendimentos apreciados, destacam-se iniciativas nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro, reforçando a agenda de ampliação e modernização da infraestrutura logística em todas as regiões do país.
Deliberação sobre proposições setoriais
Na sequência, o CPPI analisou e aprovou, também por unanimidade, as propostas setoriais de novos projetos e medidas regulatórios, abrangendo diferentes áreas da infraestrutura:
- Casa Civil da Presidência da República: aprovação de resoluções que dispõem sobre a atuação do CPPI e da SEPPI na priorização, estruturação e gestão de parcerias público-privadas federais, além da atualização das diretrizes para apresentação de propostas de qualificação de empreendimentos, com a utilização de sistemas de informação específicos, como a plataforma SOURCE.
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: aprovação da resolução relativa a modelagem do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e alteração da resolução que trata da qualificação do Projeto Pontal Norte, com a inclusão da Mancha 23 ao perímetro de irrigação já qualificado.
- Ministério dos Transportes: qualificação da BR-393/RJ (Rodovia do Aço) no PPI, com recomendação de inclusão de trecho no plano de concessões, e aprovação da qualificação de cinco terminais ferroviários ao longo da Ferrovia Norte-Sul, de titularidade da Infra S.A.
- Ministério das Cidades: aprovação da resolução que autoriza a doação de terreno da Trensurb ao Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), destinado à implantação de novo campus educacional em Novo Hamburgo (RS).
- Ministério de Portos e Aeroportos: qualificação de seis terminais portuários localizados nos portos de Itaqui (MA), Suape (PE), Imbituba (SC), Rio Grande (RS) e Fortaleza (CE) revogação da qualificação do Terminal STS08, no Porto de Santos (SP), da carteira do PPI.
- Ministério da Defesa: revogação da qualificação do Museu Marítimo do Brasil, em razão da identificação de que modelos alternativos à PPPs são mais indicados para viabilizar o empreendimento.
Ministério da Saúde: aprovação da resolução que qualifica o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), no município do Rio de Janeiro, para fins de apoio à estruturação de parceria público-privada.
100 projetos para 2026
Em seguida, o Secretário Especial do PPI Marcus Cavalcanti fez uma balanço das principais entregas da carteira de projetos do Programa, destacando os resultados do período de 2023 a 2025 e as perspectivas para os próximos anos, com foco na ampliação de investimentos privados, no fortalecimento de projetos subnacionais e na diversificação setorial das parcerias.
Cavalcanti ressaltou os projetos qualificados no PPI, distribuídos em 16 setores da infraestrutura. No período 2023 – 2025, os 112 projetos entregues para a sociedade contemplam empreendimentos leiloados e contratos assinados, representando R$ 295,2 bilhões em investimentos assegurados.
“Para além dos setores tradicionais de infraestrutura, como energia, mineração e transportes, ressaltamos que o PPI tem avançado na agenda de apoio a governos subnacionais para promover concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em setores estratégicos de infraestrutura social, fundamentais para o bem-estar da população”, afirmou Cavalcanti.
Neste sentido, a esteira de projetos futuros para leilão/concessão é animadora, e a carteira conta com 100 projetos federais e subnacionais para o ano de 2026. No setor de energia, são esperados 5 leilões. Em rodovias, são esperados 13 leilões em diversas regiões do país. Nos projetos no setor portuário e hidroviário, haverá arrendamento de 19 terminais. No setor ferroviário, prevê-se a realização de 8 projetos.
Também estão previstas as concessões de 8 parques e florestas nacionais para manejo sustentável, preservação e recuperação de áreas degradadas. Tais projetos têm o objetivo de alinhar a preservação do meio ambiente com a realização do manejo de forma sustentável, reunindo as melhores formas de governança e responsabilidade ambiental.
O desenvolvimento regional também foi contemplado nas deliberações do PPI, com os projetos de investimentos em infraestrutura hídrica, projetos de irrigação e mobilidade urbana.
Por fim, estão presentes na carteira de projetos 28 iniciativas de apoio a entes subnacionais, em parcerias com instituições como a Caixa Econômica Federal (Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP – FEP Caixa) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas iniciativas envolvem projetos em iluminação pública, saneamento (em todas as suas vertentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana), construção ou manutenção de creches, unidades socioeducativas, unidades de habitação com locação social, dentre outros.
