PORTARIA MMA Nº 641, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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Torna pública a abertura de processo de consulta pública da proposta de Decreto que regulamenta o §1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro, com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. Link para […]
DECRETO REFERENTE Á PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO
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Presidência da República | Secretaria-Geral | Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.588, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com […]
Comunicado CORESAB
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Conforme informado no edital de Consulta Pública do CORESAB, publicado dia 24/11/2020, cujo objeto é a exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos nos municípios consorciados que definiu o envio posterior de link para Audiência Pública a ser realizada no dia 18/12/2020, frisamos que o horário […]
Campanha @virecarranca
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Lançamento da Coleta Seletiva em Jequitibá MG
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Lançamento da Coleta Seletiva em Jequitibá MG, em parceria com a Lax Ambiental em 31/10/2018