DECRETO REFERENTE Á PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Presidência da República | Secretaria-Geral | Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.588, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com […]
Link para acesso ao conteúdo da Audiência Pública
https://www.youtube.com/watch?v=z490LCa8X4I&feature=youtu.be Confira no link o Conteúdo da Audiência Pública do CORESAB ocorrida em 23/12/2020, em atendimento ao disposto no artigo 10 da Lei Federal 11.079 de 2004, , destinada a colher manifestações e esclarecimentos sobre a minuta de edital e anexos para exploração, mediante Concessão Administrativa, dos serviços de Transbordo, Tratamento e Disposição […]
ATENÇÃO – COMUNICADO SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA
Informamos que devido a problemas técnicos, fomos forçados a adiar nossa Audiência Pública para dia 23 as 16:00, em nosso portal no YouTube, o link da Audiência será publicado dia 22/12/2020.
Comunicado CORESAB
Conforme informado no edital de Consulta Pública do CORESAB, publicado dia 24/11/2020, cujo objeto é a exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos nos municípios consorciados que definiu o envio posterior de link para Audiência Pública a ser realizada no dia 18/12/2020, frisamos que o horário […]
Portaria MMA Nº 280 DE 29/06/2020
“Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento […]